Aula 12 - Complemento

OBS: O DECRETO Nº 9.758​ de 2019 alterou a forma como nos dirigimos a agentes públicos da administração pública federal direta e indireta​ em CERIMÔNIAS.

Agora esses agentes devem ser tratados apenas como SENHOR(A).

Aplica-se isso aos seguintes agentes públicos:

I - aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;

II - aos militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares;

III - aos empregados públicos;

IV - ao pessoal temporário;

V - aos empregados, aos conselheiros, aos diretores e aos presidentes de empresas públicas e sociedades de economia mista;

VI - aos empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da administração pública federal;

VII - aos ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança;

VIII - às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, incluídos os Ministros de Estado; e

IX - ao Vice-Presidente e ao Presidente da República.